Painel 4

Apresentação

O Banco de Dados Incid é um sistema de armazenamento e filtragem de informações e dados desenvolvido pelo Incid no âmbito do Painel IV - Cidadania em Ação.

Com esta ferramenta será possível mapear a sociedade civil organizada e sua ação política na área de atuação do projeto e colocar os dados à disposição da cidadania em cada um dos 14 municípios trabalhados.

Tem como objetivo fundamental fortalecer os movimentos e demais atores sociais em suas lutas cotidianas, através da disponibilização de informações qualificadas sobre como está organizada e como age a cidadania nos municípios de atuação do Incid.

Cadastro

Para cadastrar um ESPAÇO (instituições, organizações, grupos organizados, entre outros) ou uma AÇÃO clique nos links abaixo.

Através do cadastro de ESPAÇOS de Cidadania Ativa e das AÇÕES relacionadas às diversas formas de lutas por direitos, estão contidas neste Banco de Dados informações referentes às instituições, organizações ou grupos organizados da Sociedade Civil. Assim, este Banco de Dados ganhará maior capacidade de articulação a cada novo cadastro realizado.



• Cadastro de Espaços
• Cadastro de Ações

Pesquisa

Para inicar a pesquisa clique nos campos "PESQUISAR ESPAÇOS" ou "PESQUISAR AÇÕES".

Estão disponíveis para pesquisa informações qualificadas referentes a ESPAÇOS de cidadania ativa e às AÇÕES políticas implementadas pela

sociedade civil organizada dos 14 municípiosde atuação do Incid.

Abaixo estão listados os últimos cinco ESPAÇOS e AÇÕES cadastradas no Banco de Dados.


Pesquisar Espaços


Pesquisar Ações


Tipo da Ação  Tipo da Ação


Período de ocorrência

Mês de início  Mês de início
Ano de início  Ano de início


Motivação da Ação  Motivação da Ação

Acesso à Propriedade IndividualAs lutas relacionadas à garantia do Direito à Propriedade Individual, como as demandas por legalização da casa / terreno, por demarcação de espaço para construção de moradia, por título de propriedade, dentre outras, estão ligadas à luta mais ampla pelos Direitos Civis e Políticos.
AmbientalAs lutas relacionadas ao desmatamento, proteção de nascentes, destruição de manguezais, poluição do ar e dos recursos hídricos, proteção de espécies, entre outros, dizem respeito à garantia do Direito Ambiental e está na pauta dos Direitos Coletivos: bens comuns.
ÁguaNo Direito à água estão incluídas questões como acesso, qualidade e falta de água. Tais reivindicações estão na pauta dos Direitos Coletivos: bens comuns.
Disputa de Espaços ComunsAs ações como a não remoção de área comum, descriminalização de favelas e espaços populares, direito territorial negro / titulação e regularização fundiária de quilombolas, áreas de pesca, dentre outros, estão relacionados ao direito a Espaços Comuns, inserido na luta pelos direitos Coletivos: bens comuns.
EducaçãoO Direito à Educação move ações relacionadas à falta de professores, conservação de escolas, bibliotecas, qualidade da merenda escolar, etc. Tais reivindicações estão na pauta dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Equipamentos UrbanosA luta pela manutenção ou melhoria de praças, construção de ginásios e áreas de lazer em geral dizem respeito ao Direito à Cidade e estão ligadas à luta mais ampla de ampliação dos Direitos Coletivos: bens comuns.
GêneroO Direito a Não Violência contra Mulher e o Direito à Justiça, o Direito de Poder de Dispor do Próprio Corpo (direitos sexuais reprodutivos), o Direito à Igualdade e à Educação não sexista estão na pauta dos Direitos Civis e Políticos. Demandas como aposentadoria das mulheres donas de casa estão relacionadas ao Direito à Seguridade Social e estão ligadas aos Direitos Econômicos, Sociais ...
HabitaçãoAs ações relacionadas ao direito à moradia digna, acesso a crédito para moradia por Políticas Habitacionais são lutas pelo Direito à Habitação, inseridas na luta pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
JuventudeRelacionada a livre circulação, a Política de tratamento digna ao usuário de álcool e outras drogas, direito ao tempo livre, direito a diversidade sexual, etc. Algumas demandas estão inseridas nos direitos civis e políticos e outras nos direitos econômicos, sociais e culturais.
LGBTAs lutas pela igualdade de tratamento ao homossexual como o reconhecimento da união estável homossexual, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito à herança, dentre outras, são lutas pelo Direito à Igualdade. Consideramos que a luta contra a Discriminação / intolerância / homofobia faz parte do Direito à Igualdade na Diversidade. Estão ligadas à ampliação dos Direitos Civis e Políticos.
Liberdade de Expressão PúblicaO Direito à Liberdade de Opinião e Expressão envolve questões relacionadas a publicar e difundir opiniões, fazer manifestações em espaços públicos e à liberdade de manifestação pública da religião, dentre outros e liga-se a luta mais ampla pela garantia dos Direitos Civis e Políticos.
Liberdade de Reunião, Organização e ParticipaçãoAs lutas pela garantia do Direito à Liberdade de Participação diz respeito à liberdade individual de participar de instituições religiosas, de sindicatos, partidos, associações, dentre outros, e relacionam-se à luta mais ampla pelos Direitos Civis e Políticos.
Lixo e EsgotoAs questões relacionadas ao lixo e ao esgotamento sanitário fazem parte do Direito ao Saneamento e estão ligadas às lutas pela garantia dos Direitos Coletivos: bens comuns.
LuzO Direito à Energia Elétrica move ações relacionadas à falta, ao custo e à qualidade da luz. Tais motivações estão ligadas à luta mais ampla pela garantia de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Mobilidade / TransporteAs reivindicações do Direito à Mobilidade estão ligadas à falta de asfalto, construção de passarelas, sinais de trânsito, entre outros. Essas reivindicações dizem respeito à ampliação dos Direitos Civis e Políticos. As questões que envolvem ausência de transporte coletivo ou tempo de espera pelo mesmo, sua conservação, as condições de funcionamento do transporte, entre outros, estão na pauta dos..
Organização da Esfera Pública / ParticipaçãoO Direito a um Estado Democrático e Republicano relaciona-se a questões como implantação de conselhos, conferências e orçamentos participativos, votação de códigos, leis, normas e portarias, desvio de verba pública, etc. Tais reivindicações estão ligadas à luta pela ampliação dos Direitos Civis e Políticos.
Pessoa com DeficiênciaAs lutas pela igualdade de tratamento considerando as necessidades diferenciadas da Pessoa com Deficiência como a mobilidade urbana, acessibilidade em logradouros, edifícios de uso público, dentre outras, são lutas pelo Direito à Igualdade e estão ligadas à ampliação dos Direitos Civis e Políticos.
Prevenção de CatástrofesAs lutas pela prevenção de catástrofes dizem respeito ao Direito à Vida e à Segurança, ligado à luta mais ampla pelos Direitos Civis e Políticos.
Questão AgráriaRelacionada à violência contra trabalhadores do campo, contaminação de alimentos por agrotóxico, produção agroecológica, sementes transgênicas, etc. Algumas de suas reivindicações estão inseridas nos direitos civis e políticos, outras nos direitos econômicos, sociais e culturais e outras nos direitos coletivos: bens comuns.
Questão AgrícolaAs questões relacionadas à agroecologia, banco de sementes, à diversificação agrícola, contra o agronegócio e o deserto verde, entre outras, fazem parte da luta pelo Direito ao Desenvolvimento Sustentável e estão ligadas à luta mais ampla pelos Direitos Coletivos: bens comuns. Já as demandas por cooperativas agrícolas, escoamento de produção, financiamentos, preço dos produtos, etc., fazem parte..
Questão RacialAs lutas relacionadas ao racismo, às cotas raciais em universidades e em empresas privadas de médio e grande porte, entre outras, dizem respeito à garantia do Direito à Igualdade. As pautas relacionadas à visibilidade em espaços publicitários, visibilidade em espaços jornalísticos e em telenovelas, cumprimento da Lei n11.465/08, relacionam-se à luta pelo Direito à Igualdade na Diversidade, ...
SaúdeAs reivindicações relacionadas a epidemias, falta de médicos, leitos hospitalares, hospitais e medicamentos, entre outros, são lutas pelo Direito à Saúde ligadas à luta pela ampliação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
SegurançaAs reivindicações relacionadas ao policiamento, criminalidade, desarmamento, etc. são lutas pelo Direito à Segurança. As demandas por Prisão / Condenação de pessoas ligam-se ao Direito à Justiça. Todas estas demandas estão na pauta dos direitos Civis e Políticos.
Segurança AlimentarO Direito à Segurança Alimentar envolve questões ligadas á alimentação adequada e própria da cultura, o acesso à terra para o plantio, agricultura familiar, etc. São demandas inseridas nos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Trabalho As motivações de ações cidadãs pelo Direito ao Trabalho que dizem respeito à oferta de trabalho (trabalho como direito de todos e todas) ou mesmo ao valor monetário do salário, fazem parte dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Já as bandeiras de lutas do Direito ao Trabalho ligadas à integridade física e moral no ambiente de trabalho dizem respeito às lutas por Direitos Civis e Políticos.


Caráter da Ação  Caráter da Ação

De ApoioExpressa um posicionamento em favor de uma determinada causa. Adesão e aprovação, garantindo sustentação coletiva à ação de uma pessoa ou grupo
ConsultivoAções de consulta onde a sociedade ou determinados grupos são chamados a se pronunciar sobre assuntos específicos
De Controle socialCapacidade da sociedade civil em controlar e fiscalizar a gestão das políticas públicas. Participação na gestão do Estado visando assegurar os interesses da sociedade
DeliberativoÂmbito de tomada de decisões sobre políticas, normas, pareceres e demais ações de outra natureza. A deliberação envolve discussão e aprovação sobre determinado assunto
Educativo/ConscientizadorAções onde a dimensão pedagógica é objetivo central. Tem como objetivo educar e/ou conscientizar
De PressãoTem como objetivo pressionar, exigir, ou mesmo forçar a realização de alguma ação
De ProtestoReação solitária ou em grupo, de caráter público, contra ou a favor de determinado evento. O objetivo é fazer com que opiniões sejam ouvidas em uma tentativa de influenciar a opinião de outras pessoas, ou a política do governo
De ReivindicaçãoA reivindicação estabelece uma posição de reclamação/exigência associada à obtenção ou recuperação de algo
De RepúdioTem como objetivo tornar pública a rejeição e/ou desprezo à uma determinada posição ou ação


Direitos


Direitos Específicos


Município



Origem da ação  Descritor


Selecione o Perfil do Espaço que realizou a Ação  Permite mais de uma marcação
Associações
Coletivos de entidades
Cooperativas
Espaços ou grupos culturais
Espaços ou grupos religiosos
Grupos comunitários
Grupos de geração de renda
Grupos identitários
Grupos ou organizações estudantis
Grupos socioambientais
Grupos sócio-ideológicos
ONG/ OSCIP /OS
Partidos políticos
Povos/ comunidades tradicionais
Sindicatos
Trabalhadores rurais
 

Selecione o Espaço de origem da Ação

Destino da Ação  Descritor


Selecione um Tipo de Espaço de destino da Ação

Selecione o Espaço de origem da Ação

Ações realizadas em conjunto por mais de um Espaço  Ações realizadas em conjunto por mais de um Espaço


Munícipio  Municipio


Status

Atuação  Atuação
Instalação  Instalação
Ativo
Inativo

Município


Perfil do Espaço (organização, grupo ou instituição)  Qual o perfil do Espaço?

AssociaçõesOrganização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas com ou sem personalidade jurídica
Coletivos de entidadesTem como objetivo a gestão compartilhada de processos e decisões sobre ações de interesse público da política em geral. Lugar de aprendizado coletivo, formulação e pactuação de ações para o bem comum
CooperativasAssociação de pessoas com objetivo de melhoria das condições de vida e trabalho de seus membros, baseada em princípios como ajuda mútua, livre adesão e administração democrática
Espaços ou grupos culturaisTem como objetivo o desenvolvimento e a propagação da cultura. Alguns grupos visam o fortalecimento ou a perpetuação de características culturais de um determinado lugar, região ou grupos (valores, tradições, crenças)
Espaços ou grupos religiososGrupos que visam atender a interesses de caráter dogmático, cuja base organizacional pertence a uma religião institucionalizada. A principal exigência aos seus membros é o pertencimento a uma determinada religião
Grupos comunitáriosGrupos de mesma base territorial que se organizam em função de demandas relacionadas ao interesses da coletividade visando o desenvolvimento local
Grupos de geração de rendaGrupo de pessoas organizadas em torno de uma atividade laborativa comum com o objetivo de extrair de tal atividade seu sustento econômico/ financeiro
Grupos identitáriosGrupos que têm a identidade como cerne da ação política
Grupos ou organizações estudantisGrupos de representantes estudantis que se organizam com o objetivo de influenciar políticas e ações específicas ligadas às questões educacionais
Grupos socioambientaisGrupos que visam a preservação (geográfica, social, econômica e cultural) do meio ambiente
Grupos sócio-ideológicosVisa construir hegemonia ideológica com objetivo de alterar a estrutura social
ONG/ OSCIP /OSDestinam-se à atividades de caráter eminentemente público, defendem interesses que costumam ser de toda a população e que, historicamente, deveriam ser objeto de atividade do poder público. Não têm finalidade lucrativa
Partidos políticosEntidade legalmente constituída por grupo de voluntários formalmente organizados, ligados a uma ideologia a qual deseja ver consolidada na sociedade. Orientado para influenciar ou ocupar o poder político
Povos/ comunidades tradicionaisGrupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condições para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica
SindicatosAgremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns são os representantes de categorias profissionais (sindicatos laborais ou de trabalhadores), e de classes econômicas (sindicatos patronais ou empresariais)
Trabalhadores rurais Produtores de pequena escala, podendo ser localizados em terras tradicionais. Produzem diversas culturas com pouca tecnologia e em geral com mão-de-obra familiar.


Tema  Tema

Administração Publica
Agricultura
Artesanato
Bioética
Cultura
Democracia
Desenvolvimento Local
Economia Solidária
Educação
Esporte
Gênero
Habitação
Informação/ Comunicação
Juventude
Lazer
LGBT
Mobilidade e Acessibilidade
Participação Social
Pesca
Pessoa com Deficiência
Questões Indígenas
Questões Quilombolas
Questões Raciais
Saúde
Segurança Alimentar
Segurança Pública
Socioambiental
Terceira Idade
TICsTecnologias da informação e comunicação
Trabalho e Renda
Violência


Documentação  Documentação

Alvará municipal
CNPJ
Contabilidade própria
Contador
Estatuto
Inscrição estadual
Inscrição municipal
Regimento interno
Registro atualizado nos conselhos
Registro de utilidade pública
Registro em cartório
Situação regular com o INSS
Realização:
iBase
Parceria:
PETROBARS
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